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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-10.2012.5.01.0072 RJ
VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO. O reclamado não nega a prestação de serviços, mas lhe atribui natureza diversa. Reconhecida a prestação dos serviços e a ela atribuindo natureza jurídica distinta da r...
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-23.2012.5.01.0302 RJ
VÍNCULO DE EMPREGO. LEI Nº 8.904/94. ADVOGADO. A caracterização de vínculo empregatício do advogado não prescinde dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT (subordinação, habitualidade, onerosid...
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-89.2011.5.01.0037 RJ
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO. O trabalho desenvolvido pelo advogado, em sua forma empregatícia, encontra-se regulado pela Lei nº 8.906/94, em seus arts. 18 a 21. A caracterização de vínculo empre...
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